Recomposição dos valores suspensos relativos aos reajustes de planos de saúde

Foi aprovada na 19ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, que ocorreu na tarde de hoje, 19 de novembro, a recomposição dos valores suspensos em 2020 relativos aos reajustes de planos de saúde (variação de custos e mudança de faixa etária) em decorrência da pandemia do Covid-19.

No início da reunião, foi informado pelo Diretor-Presidente, Rogério Scarabel, conforme aprovação em sessão reservada, que o índice anual do reajuste por variação de custos para os planos individuais/familiares para o período de maio/2020 a abril/2021 será de 8,14%. No entanto, cabe ressaltar que a cobrança permanece suspensa até dezembro de 2020.

A DICOL aprovou:

• A recomposição dos reajustes suspensos e não cobrados pelas operadoras (variação de custo e mudança de faixa etária) deverá ser realizada em 12 parcelas iguais e sucessivas (janeiro a dezembro 2021);
• O parcelamento poderá ser realizado em número menor de parcelas desde que seja solicitado pelo beneficiário ou pessoa jurídica contratante;
• O parcelamento poderá ser realizado em número maior de parcelas desde que seja acordado entre as partes (beneficiário e operadora ou administradora de benefícios); e
• Os valores de reajustes que serão recuperados em 12 parcelas devem estar descritos de forma clara e distinta nos boletos para os beneficiários (ou outra forma documental desde que reste esclarecida essa cobrança).

Por recomendação do diretor da DIFIS, Mauricio Nunes, para as cobranças retroativas realizadas em número menor ou maior a 12 meses, a operadora deve ter documentação comprobatória do acordo realizado.

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